Lei nº 2.278 de 28 de março de 2025 - Dispõe sobre "a proibição da execução, divulgação ou utilização de músicas e outros conteúdos que contenham material pornográfico, apologia ao tráfico, crimes, uso de entorpecentes, violência, linguagem e gestos obscenos, expressões vulgares alusivas à prática sexual ou atos libidinosos, em escolas, eventos abertos ao público infantil, "Carreta da Alegria", repartições públicas e outras atividades destinadas a crianças e adolescentes no município de Alvinópolis/MG, e dá outras providências".
Lei nº 2.277 de 28 de março de 2025 - Dispõe sobre "concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências";
Lei nº 2.276 de 28 de março de 2025 - sobre "institui o programa Jovem Preparado, que inclui as disciplinas de educação financeira,empreendedorismo, direito e cidadania, informática e programação no currículo do Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Alvinópolis/MG, vinculadas à Secretaria de Educação e dá outras providências".
Lei 2275 Ratifica a quarta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências
Lei 2275 Ratifica a quarta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências
Lei 2273 Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências”.
