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Projeto de Resolução em Tramitação

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Projeto de Resolução nº 4/2026, “Acrescenta a alínea “g” ao inciso II do Art. 77 e acrescenta o Art. 186-A ao Regimento Interno, para disciplinar a realização das audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas". Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
20/10/2026
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Projeto de Resolução nº 3/2026, “Altera os Arts. 201 e 202 do Regimento Interno para simplificar o rito de encaminhamento de pedidos de informação formulados por Vereadores, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
20/10/2026
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Projeto de Resolução nº 2/2026 “Altera o Regimento Interno, para regulamentar o rito e a transparência das audiências públicas no processo legislativo orçamentário, e dá outras providências”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
20/10/2026
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Projeto de Resolução nº 001/2026 - Dispõe sobre “Institui o Prêmio "Nossa Gente, Nosso Talento", cria a Comissão Organizadora, define critérios de elegibilidade, procedimentos de inscrição, votação e entrega, e dá outras providências”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
13/05/2026
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