PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 - “Aprova com ressalvas as Contas da Prefeitura Municipal de Alvinópolis referente ao exercício financeiro do ano de 2022". Autoria Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, “Susta, por exorbitância do poder regulamentar e por contrariedade à Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis), dispositivos do Decreto Executivo nº 3962, de 22 de julho de 2026, que regulamenta o art. 96 do referido Estatuto, e dá outras providências”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 - Concede título de Cidadania Benemérita e dá outras providências. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
