Lei nº 2313 de 05 de novembro de 2025 - “Cria cargo que especifica no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, define sua natureza jurídica, atribuições, vencimentos e demais".
Lei 1.745/2007 - dispõe sobre a criação de cargos comissionados para atendimento ao Centro de Atenção ao cidadão da Câmara Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.
