Projeto proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2026 “Acrescenta o Art. 103-A e o §5º ao Art. 49 da Lei Orgânica do Município de Alvinópolis, instituindo a obrigatoriedade de audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas fiscais e da saúde”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026 “Altera o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Alvinópolis para simplificar o rito de encaminhamento de pedidos de informação formulados por Vereadores”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2026 “Altera a Lei Orgânica do Município de Alvinópolis para disciplinar a obrigatoriedade e o rito das audiências públicas na elaboração e discussão das leis orçamentárias, e dá outras providências”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026 - Altera o parágrafo 1º e inclui o parágrafo 9º do art. 107-A da Lei Orgânica do município de Alvinópolis – MG. Autoria Mesa Diretora
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001 de 2025 - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Alvinópolis, para dispor sobre a exigência de audiência pública e consulta popular (referendo ou plebiscito) para a desafetação, alienação ou venda de bens imóveis municipais.
