Portaria nº 003/2026 - O Presidente da Câmara Municipal de Alvinópolis, no uso de suas atribuições legais e com base no arts. 79, 161e 178 do Regimento Interno,
Portaria da Presidência nº 001 de 2 de março de 2026 - Nomeia o Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos para conduzir os atos das licitações da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.