Leis Municipais Lei nº 2354 de 18 de agosto de 2026 - “Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis”
Lei 2353 de 06 de agosto de 2026 – “Abre crédito suplementar à(s) dotação (ões) do orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis”
Lei 2352 de 06 de agosto de 2026 – “Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis”.
Lei Complementar 2351 de 06 de agosto de 2026 – “Dispõe sobre “a reestruturação, adequação e atualização de cargos públicos efetivos do Município de Alvinópolis, altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.258, de 03 de abril de 2024, e das Leis Municipais nº 1.802/2009, nº 1.832/2010, nº 1.833/2010, nº 2.058/2018 e nº 2.069/2019, cria cargos efetivos, transforma cargos vinculados a programas, estratégias ou processos seletivos em cargos efetivos permanentes, e dá outras providências.”
Lei nº 2348 de 16 de julho de 2026 – “Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis”
Lei nº 2346 de 18 de junho de 2026 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem público móvel à Associação Comunitária do Distrito de Fonseca – ACODIF, e dá outras providências.”
