Lei nº 2311 de 05 de novembro de 2025 – “Altera a Lei Municipal nº 2.284 de 26 de maio de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.”
Lei nº 2310 de 05 de novembro de 2025 – “Institui a concessão de cesta natalina aos servidores públicos do Município de Alvinópolis e dá outras providências.”
Lei nº 2309 de 25 de setembro de 2025 - “Dispõe sobre a ratificação das alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba, e dá outras providências”.
Lei nº 2308 de 23 de setembro de 2025 – “Dispõe sobre “a identificação de cães domiciliados, o controle de cães e gatos em situação de rua no Município de Alvinópolis/MG, estabelece penalidades para o abandono de animais, a responsabilidade dos tutores e a proteção da segurança pública e dá outras providências.”
Lei nº 2307 de 23 de setembro de 2025 – “Ratifica a quinta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências”
Lei nº 2306 de 23 de setembro de 2025 – “Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.”
Lei nº 2305 de 11 de setembro de 2025 - “Altera o vencimento do cargo de ‘Assessor de Políticas Públicas’, constante do quadro de servidores da Câmara Municipal de Alvinópolis, criado pela Lei Municipal nº 1.745, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.”
Lei nº 2304 de 08 de setembro de 2025 - “Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional, denominado ‘Projeto Reformar’, e dá outras providências.”
