Lei nº 2308 de 23 de setembro de 2025 – “Dispõe sobre “a identificação de cães domiciliados, o controle de cães e gatos em situação de rua no Município de Alvinópolis/MG, estabelece penalidades para o abandono de animais, a responsabilidade dos tutores e a proteção da segurança pública e dá outras providências.”
Lei nº 2307 de 23 de setembro de 2025 – “Ratifica a quinta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências”
Lei nº 2306 de 23 de setembro de 2025 – “Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.”
Lei nº 2305 de 11 de setembro de 2025 - “Altera o vencimento do cargo de ‘Assessor de Políticas Públicas’, constante do quadro de servidores da Câmara Municipal de Alvinópolis, criado pela Lei Municipal nº 1.745, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.”
Lei nº 2304 de 08 de setembro de 2025 - “Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional, denominado ‘Projeto Reformar’, e dá outras providências.”
Lei nº 2303 de 03 de setembro de 2025 - Dispõe sobre “a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de recebimento de documentos e solicitações entregues pelo cidadão nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Alvinópolis/MG, especialmente na área da saúde, e dá outras providências.”
Lei nº 2302 de 03 de setembro de 2025 - Dispõe sobre “Institui vagas de estacionamento de uso exclusivo e atendimento prioritário em frente a farmácias, laboratórios, clínicas médicas, hospitais, PSFs e UBSs para gestantes, mães com crianças pequenas, lactantes, pessoas idosas, com deficiência, com mobilidade reduzida, obesas e portadoras de transtornos diversos, no âmbito do Município de Alvinópolis-MG, e dá outras providências.”
Lei nº 2301 de 28 de agosto de 2025 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis. Lei nº 2301 de 28 de agosto de 2025 - Dispõe sobre “a Transparência e Publicidade das Informações sobre a Gestão dos Recursos Públicos, a execução de obras, emendas parlamentares, convênios, programas e serviços no município de Alvinópolis, e dá outras providências”.
Lei nº 2300 de 28 de agosto de 2025 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.
