Leis Municipais

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Lei nº 2236/2023 - "Abre crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Município de Alvinópolis — órgão 02 — Prefeitura Municipal de Alvinópolis. "
27/10/2023
1086599
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Lei nº 2235/2023 - altera o artigo 1º da Lei nº 2.188 de 05 de agosto de 2022 e dá outras providências
05/10/2023
266962
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Lei nº 2234/2023 - registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Alvinópolis, conforme prev
29/09/2023
1650814
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Lei nº 2232/2023 - Abre crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.”
29/09/2023
648660
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Lei nº 2233/2023 - a desafetação e autorização de alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Municipio de Alvinópolis e dá outras providências
14/09/2023
393687
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Lei nº 2231/2023 - Regulamentação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde
06/09/2023
1060104
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Lei nº 2230/2023 - Altera a Lei Complementar n.º 1.973 de 28 de agosto de 2015 e dá outras providências.
06/09/2023
2795408
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Lei nº 2229/2023 - Dispõe sobre a Instituí o piso salarial definido pela Lei Federal nº 14.4342022 aos profissionais da enfermagem no âmbito do Município de Alvinópolis-MG e dá out
06/09/2023
1161628
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Lei nº 2228/2023 - Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao “Programa Saúde em Rede” no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências”.
06/09/2023
1439786
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Lei nº 2227/2023 - Criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências”.
06/09/2023
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Lei nº 2226/2023 - Abre Crédito Adicional suplementar junto ao Orçamento do Município de Alvinópolis – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis
06/09/2023
1009553
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Lei nº 2225/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do art. 37 inciso IX, da CR
06/09/2023
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