Leis Municipais

file-type
Lei nº 2260/2024 - Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 4º da Lei Municipal nº2.009 de 25 de abril de 2017 e dá outras providências
05/04/2024
209511
file-type
Lei nº 2259/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências
05/04/2024
1020117
file-type
Lei nº 2258/2024 - Estabelece o Quadro de Pessoal e os vencimentos dos servidores da Administração Direta do Município de Alvinópolis, dando outras providências.
05/04/2024
15660173
file-type
Lei nº 2257/2024- Autorização para o Municipio de Alvinópolis firmar termo de cessão de uso de bens móveis, não oneroso, com a Associação de Moradores da Vila Manoel Antônio Puig e dá outras
05/04/2024
1990349
file-type
Lei nº 2256/2024 - Adequa a remuneração dos servidores públicos do Município de Alvinópolis-MG e dá outras providências
05/04/2024
1152553
file-type
Lei nº 2255/2024 - Revisão geral anual prevista na Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG.
27/03/2024
449895
file-type
Lei nº 2254/2024 - Autoriza o Município de Alvinópolis-MG a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
27/03/2024
10988498
file-type
Lei nº 2253/2024 - Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis órgão 02 Prefeitura Municipal de Alvinópolis.
27/03/2024
374934
file-type
Lei nº 2252/2024 - Alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2057 de 31 de outubro de 2018 e dá outras providências.
27/03/2024
990138
file-type
Lei nº 2251/2024 - Reajuste no Município de Alvinópolis, do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.
27/03/2024
1211552
file-type
Lei nº 2250/2024 - Revisão geral anual prevista na Constituição da República de 1988 dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis
27/03/2024
394898
file-type
Lei nº 2249/2023 - concede direito real de uso de bem público municipal ao Sindicato dos Produtores Rurais Alvinópolis MG e dá outras providências
28/12/2023
2035366
    Pular para o conteúdo