Lei 2275 Ratifica a quarta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências
Lei 2273 Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências”.
Lei nº 2272 Dispõe sobre "a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências”.
Lei nº 2270/2025 - TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS PARA AMPLIAÇÃO DO SEU OBJETO E DOS SEUS OBJETIVOS.
Lei nº 2269/2024 Dispõe sobre autorização para remanejamento, transposição e transferência de recursos na forma que específica e dá outras providências.
