Lei nº 2219/2023 - "Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o Frimetro urbano a partir do final da Rua Coronel Olímpio Soares Pena, Bairro Souza, até o entroncamento da Rua Alvinópolis, Distrito de Fonseca com a MG-236 e dá outras providências ".
Lei nº 2218/2023 - Dispõe sobre "a alteração da Lei no 1.823, de 20 de outubro de 2010, para substituir, em toda a Lei. as palavras idoso ' e 'idosos pelas expressões 'pessoa idosa ' e 'pessoas idosas respectivamente
Lei nº 2217/2023 - Dispõe sobre "a criação da Assistência Judiciária na Estrutura Organizacional do Município de Alvinópolis. cria o cargo de Assistente Judiciário e dá outras providências '
Lei nº 2214/2023 - Dispõe sobre "a ampliação do número de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências
Lei nº 2232/2023 - Abre crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.”
Lei nº 2212/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Rede de Assistência ao Pé Diabético, promovendo diretrizes, componentes, responsabilidades gestoras e indicadores
Lei nº 2210/2023 - Abre Crédito Especial junto ao Orçamento do Município De Alvinópolis – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências. CONSMEPI
Lei nº 2209/2023 - A revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis
