Projeto de Lei nº 014/2026 - “Altera o inciso V do art. 5º da Lei Municipal nº 1.915, de 02 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 013/2026 - “Cria cargo de Coordenador(a) técnico(a) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para coordenar estratégica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, altera a Lei Municipal nº 2.258/2024 e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 012/2026 - “Cria Gratificação Especial pelo Exercício da Função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC no Município de Alvinópolis/MG e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 011/2026 - Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 010/2026 - Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 009/2026 - Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 008/2026 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2026 – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do magistério e do quadro de pessoal de apoio à educação do Município de Alvinópolis e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 – "Abre Crédito Especial Junto ao Orçamento do Município de Alvinópolis – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis". Autoria Executivo Municipal
PROJETO DE LEI N° 005/2026 – "Abre Crédito Especial Junto ao Orçamento do Município de Alvinópolis – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis". Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 004 de 9 de janeiro de 2026 - Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 002 de 09 de janeiro de 2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências”.
