PROJETO DE LEI Nº 28 DE 21 de maio de 2026 - “6ª alteração do estatuto do consórcio regional de saneamento básico – corsab e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 27 de 15 de maio 2026- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem público móvel à Associação Comunitária do Distrito de Fonseca – ACODIF, e dá outras providências.” Autoria Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 025/2026 - “Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Alvinópolis, inclui a data no calendário oficial de eventos e dá outras providências”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Lei nº 022/2026 - “Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Distrito de Fonseca, Município de Alvinópolis/MG, e dá outras providências.” Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 019/2026 - “Abre Crédito Especial Junto Ao Orçamento Do Município De Alvinópolis – Órgão 02 –Prefeitura Municipal De Alvinópolis”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 016/2026 - “Autoriza a transferência de local de e reinstalação do busto do médico Dr. Mário França, instituído pela Lei Municipal nº 1.172, de 30 de setembro de 1981 e dá outras providências.” Autoria Legislativo Municipal
Projeto de Lei nº 015/2026 - “Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Cura Feridas”, associação privada sediada em Alvinópolis – MG”. Autoria vereador Alex Geraldo Figueiredo
