Projeto de lei nº 052/2025 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 051/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alvinópolis para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 050/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvinópolis para o exercício financeiro de 2026. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 049/2025 - “Cria cargo que especifica no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, define sua natureza jurídica, atribuições, vencimentos e demais requisitos para provimento e dá outras providências”. Autoria Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 048/2025 - Dispõe sobre "a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Poder Público Municipal pelas empresas prestadoras de serviços essenciais sobre manutenção, interrupção ou qualquer atividade que possa interferir na vida do consumidor final no Município de Alvinópolis, e dá outras providências". Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Lei nº 047/2025 - “Dispõe sobre a ratificação das alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba, e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 046/2025 - abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis. Autoria Executivo Municipal
