Anteprojeto de Lei nº 007 de 2025, que Dispõe sobre "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alvinópolis - REFIS ALVINÓPOLIS 2025, e dá outras providências". Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Anteprojeto de Lei nº 006 de 2025 - Dispõe sobre "Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem no Município de Alvinópolis, estabelece diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos, cria o Sistema Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem, e dá outras providências." Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Anteprojeto de Lei nº 005/2025 - Institui a Feira Livre do Município de Alvinópolis e dá outras providências. Autoria dos vereadores Samuel Vinícius Vieira, Aender Sebastião da Silva, Leandro Geraldo Linhares Cota
Anteprojeto de Lei nº 004/2025 - Dispõe sobre a organização, disciplina, fiscalização e regularização do serviço de transporte de utilidade pública individual de passageiros por táxi no Município de Alvinópolis/MG, em conformidade com a legislação federal e estadual, e dá outras providências. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Anteprojeto de Lei nº 003/2025 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências. Autoria vereador Samuel Vinícius Vieira
Anteprojeto de Lei nº 002/2025 Dispõe sobre "a concessão do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Assistente Educacional e dá outras providências." de autoria dos vereadores Lucimar Araújo Cota Cabral, José Agostinho Pontes, Aender Sebastião da Silva
Antiprojeto de Lei nº 001/2024 - dispoe sobre o reconhecimento e destinação de veículo que especifica, a ser entregue pela Câmara Municipal e dá outras providências.” Elmo Mendes Bastos
