Leis Municipais

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Lei nº 2214/2023 - Dispõe sobre "a ampliação do número de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências
06/09/2023
1117857
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Lei nº 2232/2023 - Abre crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.”
04/09/2023
648660
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Lei nº 2213/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2159 de 01 de dezembro de 2021 e dá outras providências
30/08/2023
1023905
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Lei nº 2212/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Rede de Assistência ao Pé Diabético, promovendo diretrizes, componentes, responsabilidades gestoras e indicadores
30/08/2023
1162129
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Lei nº 2211/2023 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.”
30/08/2023
596336
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Lei nº 2210/2023 - Abre Crédito Especial junto ao Orçamento do Município De Alvinópolis – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências. CONSMEPI
30/08/2023
1260734
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Lei nº 2209/2023 - A revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis
30/08/2023
1253369
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Lei nº 2208/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 36 de 26 de junho de 1948 e dá outras providências.
30/08/2023
436061
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Lei nº 2207/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS e dá outras providências
30/08/2023
1126952
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Lei nº 2206/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis
30/08/2023
1055580
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Lei nº 2205/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis - ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS – e dá outras providências
30/08/2023
993493
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