Lei nº 2224/2023 - Dispõe sobre “o transporte intermediado por aplicativo – TIPA, de natureza remunerada, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas
Lei nº 2222/2023 - "Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis — órgão 02 — Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências. "
Lei nº 2220/2023 - Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.
Lei nº 2219/2023 - "Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o Frimetro urbano a partir do final da Rua Coronel Olímpio Soares Pena, Bairro Souza, até o entroncamento da Rua Alvinópolis, Distrito de Fonseca com a MG-236 e dá outras providências ".
Lei nº 2218/2023 - Dispõe sobre "a alteração da Lei no 1.823, de 20 de outubro de 2010, para substituir, em toda a Lei. as palavras idoso ' e 'idosos pelas expressões 'pessoa idosa ' e 'pessoas idosas respectivamente
Lei nº 2217/2023 - Dispõe sobre "a criação da Assistência Judiciária na Estrutura Organizacional do Município de Alvinópolis. cria o cargo de Assistente Judiciário e dá outras providências '
Lei nº 2214/2023 - Dispõe sobre "a ampliação do número de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências
Lei nº 2232/2023 - Abre crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.”
