Lei nº 2229/2023 - Dispõe sobre a Instituí o piso salarial definido pela Lei Federal nº 14.4342022 aos profissionais da enfermagem no âmbito do Município de Alvinópolis-MG e dá out
Lei nº 2228/2023 - Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao “Programa Saúde em Rede” no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências”.
Lei nº 2225/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do art. 37 inciso IX, da CR
Lei nº 2224/2023 - Dispõe sobre “o transporte intermediado por aplicativo – TIPA, de natureza remunerada, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas
Lei nº 2222/2023 - "Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis — órgão 02 — Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências. "
Lei nº 2220/2023 - Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.
Lei nº 2219/2023 - "Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o Frimetro urbano a partir do final da Rua Coronel Olímpio Soares Pena, Bairro Souza, até o entroncamento da Rua Alvinópolis, Distrito de Fonseca com a MG-236 e dá outras providências ".
