Lei nº 2315 de 05 de dezembro de 2025 – “Dispõe sobre “Institui a concessão de cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.”
Lei nº 2313 de 05 de novembro de 2025 – “Cria cargo que especifica no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, define sua natureza jurídica, atribuições, vencimentos e demais requisitos para provimento e dá outras providências”
Lei nº 2312 de 05 de novembro de 2025 – “Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis”
Lei nº 2311 de 05 de novembro de 2025 – “Altera a Lei Municipal nº 2.284 de 26 de maio de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.”
Lei nº 2310 de 05 de novembro de 2025 – “Institui a concessão de cesta natalina aos servidores públicos do Município de Alvinópolis e dá outras providências.”
Lei nº 2309 de 25 de setembro de 2025 - “Dispõe sobre a ratificação das alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba, e dá outras providências”.
Lei nº 2308 de 23 de setembro de 2025 – “Dispõe sobre “a identificação de cães domiciliados, o controle de cães e gatos em situação de rua no Município de Alvinópolis/MG, estabelece penalidades para o abandono de animais, a responsabilidade dos tutores e a proteção da segurança pública e dá outras providências.”
