Lei nº 2327/2026 - Dispõe sobre "a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências”.
Lei nº 2326/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências”.
Lei nº 2324 de 2026 - "Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1970 de 23 de junho de 2015."
Lei nº 2322/2025 - “Institui a Política Municipal de Valorização, Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação no Município de Alvinópolis e dá outras providências”.
Lei nº 2319 de 05 de dezembro de 2025 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alvinópolis para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências”.
Lei nº 2318 de 05 de dezembro de 2025 – Dispõe sobre “a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Poder Público Municipal pelas empresas prestadoras de serviços essenciais sobre manutenção, interrupção ou qualquer atividade que possa interferir na vida do consumidor final no Município de Alvinópolis, e dá outras providências”
Lei nº 2317 de 05 de dezembro de 2025 – “Dispõe “autorização de alterações orçamentárias na execução do orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências”.
