Leis Municipais

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Lei 2275 Ratifica a quarta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências Com os anexos que estavam no projeto de lei 006/2025, porem muda o nome anexo "tal" da lei 2275
18/03/2025
2610355
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Lei 2274 Dispõe sobre "a adequação da remuneração dos servidores públicos do Município de Alvinópolis-MG e dá outras providências".
18/03/2025
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Anexo IV - Lei nº 2275/2025 - ATA - Reunião 03.12.2024 - Assinada
17/03/2025
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Anexo III - Lei nº 2275/2025 - 4ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO - Autenticado e Protocolado
17/03/2025
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Anexo II - Lei nº 2275/2025 - 4° Alteração do Protocolo de Intenções
17/03/2025
5947378
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Lei 2275 Ratifica a quarta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências
16/03/2025
2610355
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Lei 2274 Dispõe sobre "a adequação da remuneração dos servidores públicos do Município de Alvinópolis-MG e dá outras providências".
16/03/2025
2609170
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Lei 2273 Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências”.
12/03/2025
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Lei nº 2272 Dispõe sobre "a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências”.
12/03/2025
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Lei nº 2271/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Alvinópolis – ACIA
10/01/2025
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Lei nº 2270/2025 - TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CPGRS PARA AMPLIAÇÃO DO SEU OBJETO E DOS SEUS OBJETIVOS.
10/01/2025
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