Projeto de Lei Complementar nº 34, de 23 de junho de 2026 - “Dispõe sobre a reestruturação, adequação e atualização de cargos públicos efetivos do Município de Alvinópolis, altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.258, de 03 de abril de 2024, e das Leis Municipais nº 1.802/2009, nº 1.832/2010, nº 1.833/2010, nº 2.058/2018 e nº 2.069/2019, cria cargos efetivos, transforma cargos vinculados a programas, estratégias ou processos seletivos em cargos efetivos permanentes, e dá outras providências.” Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 33, de 02 de julho de 2026 - “Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Alvinópolis e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 18 DE JUNHO 2026 “Altera o inciso I do §1º do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 1.817, de 13 de agosto de 2010, para adequação da jornada do magistério público municipal às disposições da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
