Projeto de Lei nº 46/2026 - “Altera o vencimento do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais e a jornada de trabalho do cargo efetivo de Fiscal de Obras e Posturas Municipais, altera a Lei Complementar nº 2.258, de 03 de abril de 2024, e a Lei Complementar nº 1.725, de 18 de setembro de 2006, e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de lei nº 45/2026 - abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 - Prefeitura Municipal de Alvinópolis. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 41/2026 - “Regulamenta a outorga de autorização para a prestação de serviço de transporte remunerado de passageiros na forma de táxi no âmbito do Município de Alvinópolis e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
