Projeto de Lei nº 40, de 29 de julho de 2026 - “abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.” Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 39 de 2026 - Dispõe sobre "a proibição de promoção pessoal, exaltação e publicidade político-partidária de autoridades públicas em eventos oficiais, culturais e de formação continuada custeados com recursos públicos no âmbito do Município de Alvinópolis, e dá outras providências". Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 18 DE JUNHO 2026 “Altera o inciso I do §1º do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 1.817, de 13 de agosto de 2010, para adequação da jornada do magistério público municipal às disposições da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
