Projeto de Lei nº 50/2026 - “Cria a Função Gratificada de Coordenador da Fiscalização de Posturas Municipais no âmbito da Administração Direta do Município de Alvinópolis, estabelece suas atribuições, remuneração e regime de trabalho e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 49/2026 - “Institui o Jornal Oficial Eletrônico do Município de Alvinópolis/MG como órgão oficial de publicação dos atos municipais, em formato exclusivamente digital, e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
ANEXO LOA 2027 - Projeto de Lei nº 48/2026 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvinópolis para o exercício financeiro de 2027”. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 48/2026 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvinópolis para o exercício financeiro de 2027”. Autoria Executivo Municipal
