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Projeto de lei nº 51/2026 - dispõe sobre “a participação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows e eventos musicais custeados, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais, e dá outras providências”. Autoria vereador Joel Coura de Barcelos
06/11/2026
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Projeto de Lei nº 49/2026 - “Institui o Jornal Oficial Eletrônico do Município de Alvinópolis/MG como órgão oficial de publicação dos atos municipais, em formato exclusivamente digital, e dá outras providências”. Autoria Executivo Municipal
14/10/2026
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ANEXO LOA 2027 - Projeto de Lei nº 48/2026 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvinópolis para o exercício financeiro de 2027”. Autoria Executivo Municipal
13/10/2026
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Projeto de Lei nº 48/2026 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alvinópolis para o exercício financeiro de 2027”. Autoria Executivo Municipal
13/10/2026
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