Projeto de Lei nº 026/2024 - Dispõe sobre “autorização para remanejamento, transposição e transferência de recursos na forma que especifica e dá outras providências”. - Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 024/2024 - Dispõe sobre “autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros”. - Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 020/2024 - Dispõe sobre “as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 017/2024 - Dispõe sobre “o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 015/2024 - Dispõe sobre “a alteração do caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.009 de 25 de abril de 2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 014 A /2024 - “Estabelece o Quadro de Pessoal e os vencimentos dos servidores da Administração Direta do Município de Alvinópolis, dando outras providências.”
Projeto de Lei nº 008/2024 - Dispõe sobre “a autorização para o Município de Alvinópolis firmar termo de cessão de uso de bens móveis, não oneroso, com a Associação de Moradores da Vila Manoel Antônio Puig e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 005/2024 - “Autoriza o Município de Alvinópolis-MG a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências”.
