Projeto de Lei nº 034/2023 - Dispõe sobre “o registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Alvinópolis, conforme previsão no art. 23, XI da constituição da república federativa e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 033/2023 - Dispõe sobre “a gratificação pelo exercício de função junto ao “Programa Saúde em Rede” no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 032/2023 - Desafetação e autorização de alientação de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Municipio de Alvinópolis e dá outras providências COM EMENDA
Projeto de Lei nº 031/2023 - Dispõe sobre “a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alvinópolis – MG e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 030/2023 - Abre crédito adicional suplementar junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.
Projeto de Lei nº 023/2023 - Abre Crédito Especial junto ao Orçamento do Município de Alvinópolis – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 021/2023 - Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o perímetro urbano a partir do final da rua Cel. O. Soares Pena
Projeto de Lei nº 017/2023 - Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga
Projeto de Lei nº 016/2023 - Projeto de lei complementar a criação da Assistência Judiciária na Estrutura Organizacional do Municipio de Alvinópolis COM EMENDA
