Projeto de Lei nº 032/2022 - Dispõe sobre o reajuste, no Município de Alvinópolis, do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 030/2022 - Autoriza o município de Alvinópolis/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2022 - Criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária no âmbito do Município de Alvinópolis-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2022 - Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2022 - Dispõe sobre “o reajuste no Município de Alvinópolis, do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Portaria nº 67 de 04 de fevereiro de 2022 do Governo Federal; altera a Lei Municipal nº 1869 de 10 de abril de 2012 e a Lei Municipal nº 1817 de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 022/2022 - Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alvinópolis/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2022 - Dispõe sobre a autorização para o Município de Alvinópolis firmar termo de cessão de uso de bens móveis, não oneroso, com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Alvinópolis, e dá outras providências
