Projeto de Lei nº 042/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Alvinópolis/MG, revoga as Leis Municipais nº 1.785/2009 e nº 1.914/2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2021 - Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2021 - Dispõe sobre “o parcelamento de débitos do Município de Alvinópolis-MG com o seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 038/2021 - Dispõe sobre “a inclusão da Aposentadoria do Servidor com Deficiência no Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvinópolis e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 034/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2136 de 11 de maio de 2021 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.022) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Projeto de Lei nº 032/2021 - Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis-MG – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis-MG.
