Projeto de Lei nº 022/2019 - Institui Plataforma Virtual para registro de medicamentos disponíveis e faltantes na rede municipal de Saúde do município de Alvinópolis/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2019 - Autoriza o Município de Alvinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2019 - Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de água, no Município de Alvinópolis, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2019 - Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica no Município de Alvinópolis, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 016/2019 - Dispõe sobre autorizações para alteração do orçamento do Município de Alvinópolis do exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2019 - Dispõe sobre a “instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Alvinópolis e dá outras providências”.
