Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 "cria cargos que especifica no Quadro de Servidores de Câmara Municipal, define sua natureza jurídica, atribuições, vencimentos e demais requisitos para provimento e dá outras providências". Autoria Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 016/2025 Dispõe sobre "a inclusão dos nomes dos vereadores quando da publicação de Leis oriundas de projetos de sua autoria, e dá outras providências". De autoria do vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Lei n°004/2025 - Dispõe sobre “a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico para crianças e adolescentes em escolas, eventos abertos ao público infantil, "Carreta da Alegria" e repartições públicas no município de Alvinópolis/MG, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Leandro Santos Cassimiro
Projeto de Lei nº 028/2023 - Acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Alvinópolis
Projeto de Lei nº 018/2023 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.7252006, amplia a carga horária e a remuneração do cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Alvinópolis-MG
Projeto de Lei nº 008/2023 - Dispõe sobre a criação da Assistência Judiciária na Estrutura Organizacional do Município de Alvinópolis, cria a função comissionada de Assistente Judiciário e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2023 - Autoriza a prática do wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Alvinópolis e dá outras providências
Projeto de Lei nº 004/2022 - Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências”
