Leis Municipais

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Lei nº 2208/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 36 de 26 de junho de 1948 e dá outras providências.
30/08/2023
436061
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Lei nº 2207/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS e dá outras providências
30/08/2023
1126952
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Lei nº 2206/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis
30/08/2023
1055580
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Lei nº 2205/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis - ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS – e dá outras providências
30/08/2023
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