2025

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VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 057/2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da elaboração de Relatório de Transição Governamental pelo Prefeito que está deixando o cargo, garantindo transparência, continuidade administrativa e responsabilidade na gestão pública municipal”.
05/12/2025
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 048/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Poder Público Municipal pelas empresas prestadoras de serviços essenciais sobre manutenção, interrupção ou qualquer atividade que possa interferir na vida do consumidor final no Município de Alvinópolis, e dá outras providências",
14/11/2025
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 037/2025 - Dispõe sobre o controle e bem-estar de animais domésticos no Município de Alvinópolis e dá outras providências.
02/09/2025
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 035/2025 - Dispõe sobre “a Transparência e Publicidade das Informações sobre a Gestão dos Recursos Públicos, a execução de obras, emendas parlamentares, convênios, programas e serviços no município de Alvinópolis, e dá outras providências”.
12/08/2025
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre “a afetação permanente do remanescente da área do Parque de Exposições Monsenhor Rafael, no Município de Alvinópolis/MG, e estabelece condições para sua eventual alteração de destinação”.
12/08/2025
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Veto parcial ao Projeto de Lei n° 18/2025 que dispõe sobre "a instituição do Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar e Pequeno Produtor no Município de Alvinópolis, e dá outras providências".
25/06/2025
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