Projeto de Lei nº 045/2025 - Ratifica a quinta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 044 de 2.025. “Altera o vencimento do cargo de ‘Assessor de Políticas Públicas’, constante do quadro de servidores da Câmara Municipal de Alvinópolis, criado pela Lei Municipal nº 1.745, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.” Autoria Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 043/2025 - Dispõe sobre “Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional, denominado ‘Projeto Reformar’, e dá outras providências.” Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 042/2025 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis. Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 041/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 1.996, de 06 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre o parcelamento de solo rural no município de Alvinópolis e dá outras providências.” Autoria do vereador José Agostinho Pontes
Projeto de Lei nº 040/2025 - Dispõe sobre "Institui vagas de estacionamento de uso exclusivo e atendimento prioritário em frente a farmácias, laboratórios, clínicas médicas, hospitais, PSFs e UBSs para gestantes, mães com crianças pequenas, lactantes, pessoas idosas, com deficiência, com mobilidade reduzida, obesas e portadoras de transtornos diversos, no âmbito do Município de Alvinópolis-MG, e dá outras providências." Autoria da vereadora Lucimar Araújo Cota Cabral
Projeto de Lei nº 039/2025 - Dispõe sobre “a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de recebimento de documentos e solicitações entregues pelo cidadão nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Alvinópolis/MG, especialmente na área da saúde, e dá outras providências.” Autoria do vereador Leandro dos Santos Cassimiro
Projeto de Lei nº 037/2025 - Dispõe sobre "a identificação de cães domiciliados, o controle de cães e gatos em situação de rua no Município de Alvinópolis MG, estabelece penalidades para o abandono de animais, a responsabilidade dos tutores e a proteção da segurança pública e dá outras providências". Autoria vereador Leandro dos Santos Cassimiro
Projeto de Lei nº 035 de 2025 - Dispõe sobre a Transparência e Publicidade das Informações sobre a Gestão de Recursos Públicos, a execução de obras, emendas parlamentares, convênios, programas e serviços no município de Alvinópolis, e dá outras providências. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre "a afetação permanente do remanescente da área do Parque de Exposições Monsenhor Rafael, no Município de Alvinópolis/MG, e estabelece condições para sua eventual alteração de destinação". Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Lei nº 033/2035 “Institui a obrigatoriedade da elaboração e publicação de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e do adolescente no Município de Alvinópolis/MG, e dá outras providências”. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota.
