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Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que dispõe sobre “a criação de vagas de cargo público que especifica”.
26/03/2025
1275408
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Redação Final PL nº 012/2025, que dispõe sobre “a criação de ouvidoria no município de Alvinópolis e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Geraldo Linhares Cota e Samuel Vinicius Vieira;
26/03/2025
1793268
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Redação Final PL nº 011/2025, que dispõe sobre “a proibição da execução, divulgação ou utilização de músicas e outros conteúdos que contenham material pornográfico, apologia ao tráfico, crimes, uso de entorpecentes, violência, linguagem e gestos obscenos, expressões vulgares alusivas à prática sexual ou atos libidinosos, em escolas, eventos abertos ao público infantil, "Carreta da Alegria", repartições públicas e outras atividades destinadas a crianças e adolescentes no município de Alvinópolis/MG, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Leandro Geraldo Linhares Cota e Leandro dos Santos Cassimiro;
26/03/2025
1339658
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Redação Final PL nº 010/2025, que dispõe sobre “concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências”;
26/03/2025
479357
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Redação Final PL nº 009/2025, que dispõe sobre “institui o programa Jovem Preparado, que inclui as disciplinas de educação financeira, empreendedorismo, direito e cidadania, informática e programação no currículo do Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Alvinópolis/MG, vinculadas à Secretaria de Educação e dá outras providências”; de autoria do Vereador Leandro Geraldo Linhares Cota;
26/03/2025
923432
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Redação Final PL nº 008/2025, que dispõe sobre “a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera de cirurgias eletivas, consultas, exames médicos e outros procedimentos pelo Poder Executivo Municipal em seus meios de comunicação oficiais, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leandro Geraldo Linhares Cota;
26/03/2025
913016
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Anexo IV - Lei nº 2275/2025 - ATA - Reunião 03.12.2024 - Assinada
17/03/2025
2285875
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Anexo III - Lei nº 2275/2025 - 4ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO - Autenticado e Protocolado
17/03/2025
13271112
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Anexo II - Lei nº 2275/2025 - 4° Alteração do Protocolo de Intenções
17/03/2025
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