Projeto de Lei nº 064/2025 - Dispõe sobre "Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1970 de 23 de junho de 2015."
Projeto de lei nº 062/2025 Dispões sobre "Institui a Política Municipal de Valorização, Bem- Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação no Município de Alvinópolis e dá outras providências".
Projeto de Lei n° 060/2025 Dispõe sobre "Institui a concessão de cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal de Alvinópolis e dá outras providências."
Projeto de Lei n° 059/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TEACOLHER ALVINOPOLIS". Autoria do vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Lei n° 058/2025 - Dispõe sobre Estabelece a obrigatoriedade de publicidade dos atos e fatos da Administração Pública nas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG, disciplina sua execução
Projeto de Lei nº 057/2025 - Estabelece a obrigatoriedade da elaboração de Relatório de Transição Governamental pelo Prefeito que está deixando o cargo, a ser encaminhado ao Prefeito eleito e à Câmara Municipal, garantindo transparência, continuidade administrativa e responsabilidade na gestão pública municipal e dá outras providências. Autoria vereador Leandro Geraldo Linhares Cota
Projeto de Lei nº 056/2025 - “Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis.” Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 055/2025 - "Altera a Lei Municipal nº 2.284 de 26 de maio de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.” Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 054/2025 - "Institui a concessão de cesta natalina aos servidores públicos do Município de Alvinópolis e dá outras providências.” Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 053/2025 - Dispõe sobre autorização de alterações orçamentárias na execução do orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal
