Projeto de Lei nº 046/2022 - Autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

03/01/2023

83769

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Projeto de Lei nº 045/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

03/01/2023

61503

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Projeto de Lei nº 044/2022 - Alteração da nomenclatura do cargo em comissão de Coordenador Escolar para Secretário Escolar, estabelecido na Lei Municipal n 1.716, de 04 de abril de 2006.

03/01/2023

92570

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Projeto de Lei nº 043/2022 - Ampliação do número de vagas no cargo em comissão de Diretor Escolar.

03/01/2023

107798

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Projeto de Lei nº 042/2022 - Autorização do Municipio de Alvinópolis, desfiliar-se da Associação dos Municipios da Microrregião de Vale do Rio Piranga AMAP.

03/01/2023

80793

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Projeto de Lei nº 041/2022 - Institui no âmbito do Municipio de Alvinópolis, a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista.

03/01/2023

90660

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Projeto de Lei nº 040/2022 - Abre crédito especial junto ao orçamento do municipio de Alvinópolis - área construção cemitério Fonseca

03/01/2023

93270

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Projeto de Lei nº 039/2022 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis MG

02/09/2022

71355

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Projeto de Lei nº 037/2022 - Revogação da Lei nº 2.177 de 25 de abril de 2022 e dá outras providências

02/09/2022

79489

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Projeto de Lei nº 036/2022 - Revogação da Lei nº 2.129 de 22 de abril de 2021 e dá outras providências

02/09/2022

80902

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Projeto de Lei nº 020/2022 - Serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Municipio de Alvinópolis MG e dá outras providências

02/09/2022

146579

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Projeto de Lei nº 033/2022 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG.

02/08/2022

95055

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