Vetos Rejeitados

file-type
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 048/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Poder Público Municipal pelas empresas prestadoras de serviços essenciais sobre manutenção, interrupção ou qualquer atividade que possa interferir na vida do consumidor final no Município de Alvinópolis, e dá outras providências".
05/12/2025
842873
    Acessar o conteúdo