PROJETO DE LEI Nº 003 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 - "Dispõe sobre a regulamentação de financiamento público de festividades e tradições locais do Município de Alvinópolis e dá outras providências". Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 031/2025 - Institui a Política Municipal de Valorização, Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação no Município de Alvinópolis e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 048/2022 - “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 001/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2021 - Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as Campanhas Nacionais de Vacinação e de Prevenção da COVID 19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2019 - Dispõe sobre autorizações para alteração do orçamento do Município de Alvinópolis do exercício de 2019 e dá outras providências.
