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Anteprojetos

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Anteprojeto de Lei nº 003/2019 - Dispõe sobre "criação do cargo de Auxiliar de Obras e Serviços e dá outras providências".
08/08/2019
78070
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Anteprojeto de Lei nº 002/2019 - Autoriza a doação de terreno urbano para pessoa jurídica que especifica e dá outras providências.
17/07/2019
12642
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Anteprojeto de Lei nº 22/2019 - Dispõe sobre "proteção ambiental de nascentes de água no âmbito do Município de Alvinópolis e dá outras providências."
21/05/2019
22313
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Anteprojeto de Lei - Dispõe sobre "a inclusão da disciplina de ensino de língua inglesa na grade curricular da rede de educação municipal, nas séries que menciona e dá outras providências".
20/09/2018
89322
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Anteprojeto de Lei - Dispõe sobre "a realização de exames oftalmológicos na rede municipal de Educação e nas entidades que menciona e dá outras providências".
20/09/2018
9877
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