2024

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Projeto de Lei nº 003/2024 - Dispõe sobre “a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2057 de 31 de outubro de 2018 e dá outras providências”.
15/03/2024
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Projeto de Lei nº 002/2024 - Dispõe sobre “o reajuste no Município de Alvinópolis, do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Portaria nº 61 MEC de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências”.
15/03/2024
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Projeto de Lei nº 001/2024 - Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988 dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis e dá outras providências.”
15/03/2024
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Projeto de Lei nº 009/2024 - “Adequa a remuneração dos servidores públicos do Município de Alvinópolis-MG e dá outras providências”.
05/03/2024
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