Projeto de Lei nº 029/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Alvinópolis – ACIA - Autoria do Vereador Ivan Sílvio das Graças

09/12/2024

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Projeto de Lei nº 028/2024 - RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Autoria Executivo Municipal

09/12/2024

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Projeto de Lei nº 027/2024 - Dispõe sobre a permissão para a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais e estabelecimentos de saúde. - Autoria da Vereadora Natalia Cristina da Silva

21/11/2024

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Projeto de Lei nº 021/2024 - Abre crédito eespecial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis

25/04/2024

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Projeto de Lei nº 019/2024 - Autorização para remanejamento, transposição e transferência de recursos e dá outras providências.

16/04/2024

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Projeto de Lei nº 018/2024 -Autoria do Presidente/Vereador Elmo Mendes Bastos e o 019/2024 de autoria do Executivo Municipal

16/04/2024

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Projeto de Lei Complementar nº 014 A/2024

28/03/2024

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Projeto de Lei nº 014/2024 - Substituído pelo Projeto 014 A /2024

19/03/2024

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Projeto de Lei nº 010/2024 - A fixação de valores de diárias na forma que especifica e dá outras providências.

05/03/2024

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