2022

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Projeto de Lei nº 017/2022 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura municipal de Alvinópolis/MG.
20/04/2022
69649
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Projeto de Lei nº 016/2022 - Cria no âmbito no Sistema Único de Saúde – SUS, a Coordenação de Regulação dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
23/03/2022
116977
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Anexo II - Projeto de Lei nº 016/2022 - ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO
23/03/2022
434779
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Anexo I - Projeto de Lei nº 016/2022 - Estimativa de Impacto Financeiro-Orçamentário
23/03/2022
438655
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Projeto de Lei nº 015/2022 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 1697/2005 que dispõe sobre a organização geral da administração da Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.
23/03/2022
97708
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Anexo II - Projeto de Lei nº 015/2022 - ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO
23/03/2022
445667
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Anexo I - Projeto de Lei nº 015/2022 - ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO
23/03/2022
445667
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Projeto de Lei nº 014/2022 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – prefeitura municipal de Alvinópolis.
23/03/2022
90398
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Projeto de Lei nº 013/2022 - Autoriza o ingresso do município de Alvinópolis no consórcio público para defesa e revitalização do rio doce e dá outras providências.
23/03/2022
746111
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Projeto de Lei nº 011/2022 - Dispõe sobre desafetação de bem público municipal e dá outras providências.
23/03/2022
94837
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Projeto de Lei nº 010/2022 - Abre crédito especial junto ao orçamento do município de Alvinópolis – órgão 02 – prefeitura municipal de Alvinópolis.
23/03/2022
70866
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Projeto de Lei nº 012/2022 - Dispõe sobre a cessão de servidora dos quadros do Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo e dá outras providências.
15/03/2022
67176
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