Projeto de Lei nº 018/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Alvinópolis-MG - CMSBA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2021 - Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 13, do §1º do Art. 14, todos da Lei Complementar n° 1.973 de 28 de agosto de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2021 - Dispõe sobre “a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 1.341 de 25 de março de 1991 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 009/2021 - Dispõe sobre “a criação e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I), no Município de Alvinópolis e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 007/2021 - A abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2021 - A abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis – órgão 02 – Prefeitura Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências.
