Vetos Aprovados

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VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 057/2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da elaboração de Relatório de Transição Governamental pelo Prefeito que está deixando o cargo, garantindo transparência, continuidade administrativa e responsabilidade na gestão pública municipal”. Comissão Especial
17/12/2025
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 037/2025 - Dispõe sobre o controle e bem-estar de animais domésticos no Município de Alvinópolis e dá outras providências.
26/09/2025
393471
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 035 de 2025 - Dispõe sobre a Transparência e Publicidade das Informações sobre a Gestão de Recursos Públicos, a execução de obras, emendas parlamentares, convênios, programas e serviços no município de Alvinópolis, e dá outras providências. Comissão Especial
27/08/2025
327511
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre "a afetação permanente do remanescente da área do Parque de Exposições Monsenhor Rafael, no Município de Alvinópolis/MG, e estabelece condições para sua eventual alteração de destinação". Comissão Especial
27/08/2025
393806
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Veto parcial ao Projeto de Lei n° 18/2025 que dispõe sobre "a instituição do Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar e Pequeno Produtor no Município de Alvinópolis, e dá outras providências". Comissão Especial
26/06/2025
390992
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