Portaria nº 005/2023 - Art. 1. Ficam recepcionados no âmbito da Câmara Municipal de Alvinópolis os modelos/minutas constantes dos Anexos relativos à padronização de minutas, elaborados pcla Câmara Nacional de Mod410s de icitações e Contratos da Consultoria-GeraI da União (CNMLC/CGU/AGU) e pádroni os de acordo com o afl. 19 da Lei no A4.133; de 2021.
Portaria nº 004/2023 - Art. 1. Esta Portaria estabelece procedimentos para a participação de contratações públicas de que trata Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, Poder Legislativo Municipal.
Portaria nº 010/2021 - Dispõe sobre a autorização para o reingresso de público nas dependências da Câmara Municipal durante as reuniões e dá outras providências.
Portaria nº 004/2020 - Fica prorrogada, em todos os seus termos, a Portaria da Presidência da Câmara Municipal de Alvinópolis, nº. 001, de 19/03/2020, prorrogação esta até a data de 30 de abril de 2020.
Portaria nº 003/2020 - Fica prorrogada, em todos os seus termos, a Portaria da Presidência da Câmara Municipal de Alvinópolis, nº. 001, de 19/03/2020, prorrogação esta até a data de 15 de abril de 2020.
Portaria nº 001/2020 - Fica suspenso, a partir da vigência desta Portaria até 31/03/2020 o expediente interno da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG, incluindo a gestão administrativa, a pauta de reuniões e o atendimento ao público, bem como as autorizações para deslocamentos dos vereadores e servidores do Poder Legislativo para outros Municípios.
