Anteprojeto de Lei nº 003/2025 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências. Autoria vereador Samuel Vinícius Vieira
Anteprojeto de Lei nº 002/2025 Dispõe sobre "a concessão do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Assistente Educacional e dá outras providências." de autoria dos vereadores Lucimar Araújo Cota Cabral, José Agostinho Pontes, Aender Sebastião da Silva
Antiprojeto de Lei nº 001/2024 - dispoe sobre o reconhecimento e destinação de veículo que especifica, a ser entregue pela Câmara Municipal e dá outras providências.” Elmo Mendes Bastos
Anteprojeto de Lei - Dispõe sobre “autorização ao Executivo Municipal para custeio de aluguel social por prazo indeterminado e dá outras providências”.
Anteprojeto de Lei - Dispõe sobre "a adequação da remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Nacional Salarial da categoria e dá outras providências".
Anteprojeto de Lei nº 001/2020 - Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por mototaxistas no Município de Alvinópolis e dá outras providências.
