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Anexo IV - Projeto de Lei n°006/2025 - ATA - Reunião 03.12.2024 - Assinada
18/02/2025
2285875
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Anexo III - Projeto de Lei n°006/2025 - 4ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO - Autenticado e Protocolado
18/02/2025
13271112
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Anexo II - Projeto de Lei n°006/2025 - 4° Alteração do Protocolo de Intenções
18/02/2025
5947378
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Anexo I - Projeto de Lei n°006/2025 - Lei nº 11.107
18/02/2025
2628353
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Projeto de Lei n°006/2025 - dispõe Ratifica a quarta alteração realizada no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de gestão de resíduos sólidos e dá outras providências. - Autoria do Executivo Municipal
18/02/2025
360869
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Projeto de Lei n°005/2025 -dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos do Município de Alvinópolis-MG e dá outras providencias”. - Autoria do Executivo
18/02/2025
410573
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Projeto de Lei nº002/2025 - Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências”. Autoria Mesa Diretora
12/02/2025
838030
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Projeto de Lei nº001/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências -Autoria do Executivo Municipal
12/02/2025
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