Projeto de Lei nº 020/2024 - Dispõe sobre “as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 017/2024 - Dispõe sobre “o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 015/2024 - Dispõe sobre “a alteração do caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.009 de 25 de abril de 2017 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 014 A /2024 - “Estabelece o Quadro de Pessoal e os vencimentos dos servidores da Administração Direta do Município de Alvinópolis, dando outras providências.”
Projeto de Lei nº 008/2024 - Dispõe sobre “a autorização para o Município de Alvinópolis firmar termo de cessão de uso de bens móveis, não oneroso, com a Associação de Moradores da Vila Manoel Antônio Puig e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre “a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 005/2024 - “Autoriza o Município de Alvinópolis-MG a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 002/2024 - Dispõe sobre “o reajuste no Município de Alvinópolis, do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na Portaria nº 61 MEC de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências”.
