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2023

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Projeto de Lei nº 053/2023 - Dispõe sobre a criação de incentivo que especifica e dá outras providências.
14/12/2023
587488
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Projeto de Lei nº 052/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS – ÓRGÃO 03 – INST. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALVINÓPOLIS
14/12/2023
477348
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Projeto de Lei nº 050/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS - ÓRGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
04/12/2023
735790
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Projeto de Lei nº 049/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS – ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
22/11/2023
485277
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Projeto de Lei nº 048/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS – ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
22/11/2023
484119
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Projeto de Lei nº 047/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS – ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
17/11/2023
489772
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Projeto de Lei nº 043/2023 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
27/10/2023
151280
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Projeto de Lei nº 042/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS – ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
29/09/2023
528519
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Projeto de Lei nº 039/2023 - Concede direito real de uso de bem público municipal ao Sindicato dos Produtores Rurais AlvinópolisMG e dá outras providências”.
05/09/2023
1407056
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Projeto de Lei nº 034/2023 - “Dispõe sobre o registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Alvinópolis, conforme previsão no art.23, xi da constituição da república federativa e dá outras providências”
08/08/2023
517779
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Projeto de Lei nº 029/2023 - Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do art. 37 inciso IX, CF
11/07/2023
487472
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