Projeto de Lei nº 029/2018 - Regulamenta condições especiais de jornada de trabalho de serviços de transporte e patrulha mecanizada da Prefeitura Municipal de Alvinópolis que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2018 - Dispõe sobre a regulamentação do atendimento das urgências e emergências no âmbito da área de saúde do Município de Alvinópolis.
Projeto de Lei nº 024/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados pelo Município de Alvinópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2018 - Regulamenta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no âmbito do Município de Alvinópolis, cria funções públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos agentes políticos do Município de Alvinópolis/MG.
Projeto de Lei nº 017/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2018 - Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Alvinópolis no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2018 - Dispõe sobre o salário mínimo, a partir de 1º. de janeiro de 2018, dos servidores do Poder Legislativo do Município de Alvinópolis e dá outras providências.
