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2018

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Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências.
18/03/2019
108931
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2.019, aos servidores do Município de Alvinópolis e dá outras providências.
18/03/2019
6883
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Projeto de Lei nº 048/2018 - Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1500, de 11 de junho de 1997, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
03/01/2019
7349
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Projeto de Lei nº 047/2018 - Anexo a criação e extinção de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
03/01/2019
29187
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Projeto de Lei nº 047/2018 - A criação e extinção de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
03/01/2019
102312
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Projeto de Lei nº 046/2018 - Anexo a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.
03/01/2019
34669
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Projeto de Lei nº 046/2018 - A reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Alvinópolis e dá outras providências.
03/01/2019
210482
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Projeto de Lei nº 045/2018 - Anexo autorização de extensão de carga horária que específica e dá outras providências.
03/01/2019
12046
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Projeto de Lei nº 045/2018 - Autorização de extensão de carga horária que específica e dá outras providências.
03/01/2019
158560
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Projeto de Lei nº 044/2018 - Alteração da Lei n° 2050 de 26 de julho de 2018 e dá outras providências.
03/01/2019
12381
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Projeto de Lei nº 043/2018 - Alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
03/01/2019
23503
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Projeto de Lei nº 042/2018 - Medida de segurança com o objetivo de coibir explosões em caixas eletrônicos das agências bancárias e postos de atendimento bancário no município de Alvinópolis e dá outras providências.
03/01/2019
81249
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