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Projeto de Lei em Tramitação

Projeto de Lei nº 027/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis-MG – Órgão 02 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre alteração à Lei 2.100, de 11 de fevereiro 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as Campanhas Nacionais de Vacinação e de Prevenção da COVID 19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a criação de funções públicas que especifica e dá outras providência.

Projeto de Lei nº 023/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a instituição de Taxa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvinópolis-MG com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2021

Autor: Executivo
Dispõe sobre “a alteração dos incisos IX e X do artigo 7º do Cap. I, Seção III e inciso IX e X do artigo 19 do Cap. II, Seção II, ambos da Lei nº 1.697/2005 que dispõe sobre a organização geral da administração da prefeitura municipal de Alvinópolis e dá outras providências.”

 
 

Contato

Câmara Municipal de Alvinópolis

Rua 5 de Fevereiro, nº 14, Cidade Alta, Alvinópolis-MG - CEP: 35.950-000

  • dummy(031) 3855-1463 - (031) 3855-1091 - (031) 97131-6763

  • dummycamaraalvinopolis@hotmail.com

  • dummyAtendimento de Seg. à Sex. de 12:00h a 18:00h

CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão

Rua 5 de Fevereiro, nº 14, Cidade Alta, Alvinópolis-MG - CEP: 35.950-000

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