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Projeto de Lei em Tramitação

Projeto de Lei nº 044/2022

Alteração da nomeclatura de cargo em comissão de Coordenador Escolar para Secretário Escolar, estabelecido na Lei Municipal nº 1

Projeto de Lei nº 043/2022

Dispõe sobre “a criação do cargo em comissão de Diretor Escolar estabelecido na lei Municipal nº 1.716, de 04 de abril de 2006, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 042/2022

Dispõe sobre “autorização do Município de Alvinópolis desfiliar-se da Associação dos Municípios de Microrregião do Vale do Rio Piranga (AMAPI) e dá outras providências”. 

Projeto de Lei nº 041/2022

Dispõe sobre “Institui, no âmbito do Município de Alvinópolis, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 040/2022

Dispõe sobre “autorização para a abertura de crédito especial no orçamento vigente – órgão 02 do Município de Alvinópolis, visando a cobertura de gastos e dá outras providências”.

 
 

Contato

Câmara Municipal de Alvinópolis

Rua 5 de Fevereiro, nº 14, Cidade Alta, Alvinópolis-MG - CEP: 35.950-000

  • dummy(031) 3855-1463 - (031) 3855-1091 - (031) 97131-6763

  • dummycamaraalvinopolis@hotmail.com

  • dummyAtendimento de Seg. à Sex. de 12:00h a 18:00h

CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão

Rua 5 de Fevereiro, nº 14, Cidade Alta, Alvinópolis-MG - CEP: 35.950-000

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